O MENOR, O CRIME E A LEI!

As questões envolvendo o menor no Brasil é séria, inquietante e assustadora e não é de hoje. Desde a antiga Febem nos anos 80 já vivíamos angustiados com a violência doméstica e comunitária envolvendo menores de idade. Grande parte de nossas crianças e adolescentes estão se tornando como feras indomáveis. Essa monstruosidade toda tem a ver com a desestruturação da família ao longo dos anos, mas também não podemos ocultar o fato de que a mídia e o contato com as drogas   lícitas e ilícitas contribuem definitivamente para a deformação moral e espiritual das nossas crianças e adolescentes.

João Dourado está nas páginas dos jornais e nas notícias policiais da Bahia como uma das cidades mais violentas da região, perdendo apenas para Irecê e Xique-Xique. Temos casos terríveis em nossa cidade de adolescentes esfaquiados e mortos, crimes misteriosos de assassinatos com requintes de crueldade que até então só víamos nos principais programas policiais do país. É muito triste e angustiante ver as ruas da cidade manchada de sangue de adolescentes espancados, assassinados, violentados e mortos.

A sociedade assiste apavorada a tudo isso. Há medo de se comprometer, indiferença e descaso. Impera entre nós o silêncio diante da maldade. Se nos calamos quem vai clamar? Marthing Luther King, foi PR. Protestante e ativista político nos Estados Unidos. Um grande dos movimentos pelos direitos civis, pela igualdade racial, ganhou o prêmio Nobel da Paz em 1964 pela sua luta contra a violência e a segregação racial.  É de sua autoria a  célebre frase: “O que me preocupa não o grito dos maus (corruptos, violentos, sem ética) e sim o silêncio dos bons”. Reflexão oportuna neste momento crítico da história do nosso município.

Ficamos num jogo de críticas, acusações e cumplicidade entre a sociedade, a família, o conselho tutelar, a polícia, as igrejas e o governo. Enquanto isso, com estratégias eficazes e muito bem coordenado e comprometido, o mau, o tráfico, as drogas aliciam e aprisiona com correntes de morte as nossas crianças, adolescentes e jovens. ...

O que a Lei diz sobre o envolvimento de menores com o crime?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA):O Ato infracional é o ato condenável, de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos ou ao patrimônio, cometido por crianças ou adolescentes. No caso de ato infracional cometido por criança (até 12 anos), aplicam-se as medidas de proteção. Nesse caso, o órgão responsável pelo atendimento é o Conselho Tutelar. Já o ato infracional cometido por adolescente deve ser apurado pela Delegacia da Criança e do Adolescente a quem cabe encaminhar o caso ao Promotor de Justiça que poderá aplicar uma das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente( Lei 8.069/90). Para o menor de dezoito anos o crime muda de nome, por determinar a lei a inexistência da culpa, vez que não pode imputar pena a a menores de dezoito anos. Diz a lei, o adolescente não comete crime, comete um ato infracional.

“A finalidade do processo penal - que é destinado a adultos - é a aplicação da pena, enquanto que, nos procedimentos sócio-educativos - que são destinados a adolescentes - a aplicação das medidas sócio-educativas é o meio para que se chegue ao fim desejado, que é a transformação das condições objetivas e subjetivas correlacionadas à prática de ato infracional”.

A lei de proteção ao menor  tem grande relevância num contexto de exploração e violação dos direitos da infância e da adolescência, mas a interpretação e aplicação da lei em nosso país é simplesmente  absurdo. Primeiro, a visão equivocada da lei está implantando na mentalidade infantil a cultura do direito, do desrespeito  e da preguiça. Crianças crescem dizendo que não podem trabalhar, que os pais são obrigados por lei a lhes sustentarem e  se sofrerem algum tipo de interrupção na sua liberdade são ligeiros em ameaçar os pais de levá-los ao Conselho Tutelar. Recentemente o Congresso Nacional criou a lei da palmada, pelo próprio nome uma inibição aos pais a disciplinarem os seus  filhos, mas não se  preocupa em ensinar a estes pais a forma correta de corrigir a estultícia e a rebelião infantil. Mais uma vez a lei tem um pressuposto errado. Ela tenta responder a casos isolados de pais desequilibrados emocionalmente e não em dar uma resposta pedagógica de prevenção de desequilíbrio na disciplina dos filhos.  Oferece um paliativo para a dor, mas não meche com o problema na sua raiz. Segundo, nossas crianças e adolescentes crescem numa cultura de liberdade e de ausência da autoridade no lar onde não se estabelece mais limites. É muito difícil para os pais controlarem as amizades e influencias negativas para os filhos por causa da internet e do celular. Terceiro, por conta da lei de proteção aos  menores de 18 anos, torna-se parte da nossa cultura a idéia de que o menor  não é responsável pelos seus atos. O adolescente não pode trabalhar, não pode dirigir, não pode  sofrer penas, não pode sofrer constrangimentos. Paira no ar  a idéia que adolescente pode  cometer atos infracionais (crimes), porque estaria acobertado pela própria lei para não ser penalizado, aliás, deste expediente se utiliza a rede do tráfico de drogas em todo o país. Estranha-nos o fato de que os mesmos legisladores que afirmam que um adolescente não é responsável pelos seus atos, afirmam em lei a estes adolescentes o direito ao voto com dezesseis anos de idade. Fica implícito então que o exercício da cidadania mediante o voto é um ato irresponsável e inconseqüente. Essa incoerência descabida, a meu ver, não se explica no campo jurídico, filosófico, sociológico e muito menos psicológico. Talvez a explicação mais plausível para esta aberração esteja num campo vernacular da língua portuguesa – CASUISMO, eis a razão para tamanha incompatibilidade. O casuísmo é uma prática já institucionalizada no meio político e principalmente no Congresso Nacional. Vale mais para estes o interesse pessoal; é mais interessante o que favorece aos interesses políticos. O casuísmo explica, por exemplo, o aumento nos próprios salários dos deputados, a aprovação de medidas provisórias do interesse do governo (atropelando as prerrogativas do legislativo) e a existência de esquemas perversos para a moral da nação como  o  mensalão.

É pertinente salientar em tempo que a complexidade da questão vai muito além da esfera de criminalidade envolvendo o menor. Esta é apenas uma das conseqüências da decadência da nação. Não podemos nos conformar que dezenas, centenas e milhares de pessoas continuem morrendo e o governo estadual simploriamente argumentar não poder contratar maior contingente policial e prepará-lo para dar segurança à população por causa do orçamento e da lei de responsabilidade fiscal. Como pode, por exemplo, cidades do porte de João Dourado na Bahia ter dois policiais militares e não ter nem uma viatura para trabalhar. Vivemos situações em que a polícia tem que tomar carro emprestado, pegar carona na tentativa de elucidar um crime e quando consegue chegar a tempo prender os criminosos. Enquanto, o governo continuar com esse discurso racionalista de auto-defesa, indiretamente a sua mensagem ecoa para os “fora da lei” como incentivo à criminalidade. Continuarão roubando, violentando, traficando e matando, certos da impunidade. Para os cidadãos, que pagam seus impostos e cumprem seus deveres, fica a lamentável constatação: A impunidade é a lei. Dizer que um governo não pode proteger o cidadão, dar-lhe mais educação, segurança e saúde por causa de leis é simplesmente inaceitável. Enquanto o governo aprova leis casuísticas e interpreta leis à seu favor para justificar publicamente sua indiferença para com as dores da sociedade, a verdadeira explicação para a gravidade da crise concernente aos direitos constitucionais do cidadão está  totalmente atrelado a um outro contexto, que gostaria de mencionar. Primeiro, é público e notório que o governo federal para sustentar um projeto de poder a caminho do totalitarismo de fato, embora não de direito, precisa de CAIXA para barganhar com os políticos e com o povo. Assim sendo, a fatia do bolo (arrecadação dos impostos) que é de direito dos estados e municípios diminui a cada dia e isto com a aquiescência e cumplicidade de uma base aliada que aceita os ditames do governo federal sem forças para enfrentá-lo porque os interesses particulares e o poder político está acima dos interesses da população. Em segundo lugar uma das razões  mais convincente para o crescimento da violência em nosso país chama-se CORRUPÇÃO, um esquema (sistêmico) generalisado tão bem articulado e forte quanto o sistema do tráfico que governa paralelamente setores da sociedade que deixam de ser governados legitimamente por causa da corrupção(o quarto poder = o crime organizado). Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), afirma que os números da corrupção no Brasil beira a casa de cinquenta bilhões por ano. A terceira razão para o crescimento da insegurança no nosso país é a cumplicidade. Usando uma linguagem mais atualizada para o momento político se encaixa  melhor a palavra BLINDAGEM. Esta é uma matéria catedrática para o governo federal nos últimos dez anos. O esquema do mensalão foi planejada debaixo das barbas do presidente e incrivelmente este  presidente da República na época “não sabia de nada” e continua inocente. Agora que as investigações começam a trazer dados dessa história lamentável, o governo sai em defesa do então presidente como se  fosse ele  intocável e o povo brasileiro um bando de bobos de barriga cheia com as suas benesses  paternalistas, por isso sem condições de protestar diante do vexame nacional. Há um esquema de conivência e cumplicidade com a corrupção, a fraude, a propina, o suborno praticamente em todos os seguimentos dos poderes constituídos no Brasil.

No estudo da história da educação aprendi o pensamento confucionista sobre o governo. Confúcio foi um filósofo chinês que viveu 5 séculos a.C. No âmago do seu pensamento político  está a idéia de governar bem pelo  exemplo. Governar significa corrigir. O governo corrupto influencia o povo à prática da corrupção – atribui-se a Confúcio a seguinte frase: “Não corrigir as próprias falhas é cometer a pior delas”.  O mau exemplo dos governantes no nosso país, a teoria popular do  “faça o que digo e não o que faço”, a distância quilométrica entre a fé e a prática de muitos líderes religiosos em nosso país torna a nova geração desprotegida de valores, desprovida de paradigmas que lhes inspire a sonhar com um mundo justiça e igualdade e confusa a ponto de achar o amargo doce e o doce amargo,de chamar o mal de bem e o bem de mal, a verdade de mentira e a mentira de verdade. Estamos todos num barco à deriva, levado pelas correntezas ao abismo, sem forças para mudar o seu destino, a menos que clamemos pelo o Poderoso nome de Jesus para nos socorrer, como clamaram os discípulos em meio a uma grande tempestade no Mar da Galiléia.

O QUE FAZER NESTE MOMENTO PESAROSO DA NOSSA HISTÓRIA? COMO DETER A ONDA DE VIOLÊNCIA QUE NOS ATINGE?

Todos nós temos culpa e responsabilidade com a atual situação do país, estado e municípios e precisamos assumir com humildade e muita fé em Deus compromisso.

Primeiro - precisamos olhar com muito amor para as  crianças e adolescentes . NELAS estão o futuro do mundo. Do ponto de vista cristão as crianças são herança do Senhor, cidadãos do Reino e primícias da nossa ação ministerial. De uma perspectiva sócio-política são cidadãos, sujeitos das ações educacionais, seres humanos de quem depende um futuro seguro para a nação e que constitucionalmente devem ocupam uma escala de prioridade nas ações governamentais. Urge que façamos alguma coisa diante da grave crise que nos assola.  O silêncio da sociedade fortalece a ousadia dos marginais e a prática da criminalidade. Lamentavelmente o executivo, o legislativo e o judiciário tem a lei, o recurso e o poder político, mas não tem os instrumentos necessários para a correta aplicação da lei, não tem recursos suficientes nem o  interesse que se exige dada a complexidade da questão, também não possuem o poder suficiente para deter a maldade e gastarem-se em favor das crianças e adolescentes para a sua devida restauração e ressocialização. Não temos uma política  de recuperação de vidas, nem lugares preparados conforme exige a legislação para internamentos dos infratores menores e nem uma ação governamental objetiva, principalmente porque o problema atinge na sua maioria absoluta a periferia, os pobres que não tem dinheiro para contratar advogados, não tem o poder político para lhes favorecer nem a coragem necessária para  encarar a marginalidade.

Nesta luta pela recuperação de menores infratores e a prevenção do envolvimentos dos mesmos com a marginalidade, A FAMÍLIA TEM A RESPONSABILIDADE PRIMEIRA, PRINCIPAL:  Nós os pais temos que abraçar essa causa. Somos responsáveis diante de Deus e dos homens. É tempo de lutar por nós e pelos nossos filhos. Não podemos continuar indiferentes e distantes do dia a dia dos nossos filhos até mesmo porque quando eles cometem um ato infracional, nós é que somos os responsáveis perante a lei. É lastimável a postura de muitos pais cristãos neste momento. Muitos pais ao invés do confronto, se tornam aliados e cúmplices dos pecados dos filhos. Há muitos pais que tratam a questão com uma terrível indiferença e descaso.  Diante dos últimos acontecimentos em nossa cidade, as nossas reuniões de oração deveram ser muito mais concorridas pelos pais clamando pelos seus filhos. Mas ao invés disso, estão diante da televisão, nas esquinas, na apatia, como se a realidade dura das drogas, da violência e da promiscuidade nada lhe dissesse, ou como se estivéssemos protegidos destas tragédias. O preço da nossa indiferença pode ser o sangue dos nossos próprios filhos.

EM SEGUNDA LUGAR AS IGREJAS TEM UM PAPEL DE EXTREMA IMPORTÂNCIA NESTE MOMENTO. A igreja faz o trabalho, investe na criança e adolescente como missão e não como uma obrigação. A grande tarefa da igreja não é combater criminosos e sim prevenir a existência deles mediante ações eficazes de formação espiritual, ética e moral das novas gerações e principalmente fortalecendo a instituição familiar no modelo estabelecido por Deus. Primeiro, porque sua motivação é o amor de Deus pelos pecadores. Segundo porque as igrejas  tem um potencial voluntário invejável. O governo não reconhece, as pessoas não enxergam isso, mas no dia que as igrejas fecharem suas portas, as cidades se transformação num verdadeiro inferno.

EM TERCEIRO LUGAR HÁ UMA GRANDE RESPONSABILIDADE DOS PODERES CONSTITUIDOS. o executivo, a legislativo e judiciário  e a sociedade civil precisam de ações conjuntas e concretas para não sermos engolidos pelos agentes do mal. INVESTIR E FORTALECER O SISTEMA EDUCACIONAL. A ociosidade é uma das portas de entrada dos adolescentes para o crime. Uma criança, um adolescente fora da escola compromete o seu futuro social e econômico e reduz em muito a possibilidade de uma vida honesta, pelos riscos do dinheiro fácil para quem não pode concorrer aos empregos através da via da competência profissional. O Estado junto com a sociedade civil precisam  fortalecer ações preventivas de envolvimento dos adolescentes com as drogas. Projetos como o PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência precisa ser apoiado e fortalecido nas escolas públicas do nosso município. Há necessidade de um investimento coordenado de peso na prática esportiva em suas diferentes modalidades.  A criação do comitê municipal de combate às Drogas é uma outra ação urgente, dentre tantas outras ações, como a criação de centro de recuperação e abrigos para recuperação de menores infratores. E ainda, REQUERER das autoridades ações efetivas de combate ao tráfico e ao crime. Não é papel do cidadão entrar em combate com os marginais. É competência do judiciário, das polícias civil e militar o fazer cumprir a lei, a defesa e segurança do cidadão. Temos que manifestar publicamente nossa indignação com a passividade e descaso do governo com a vida humana. É inaceitável que numa cidade marcada por tamanha violência como a nossa não se tenha uma viatura, nem policiais suficientes para garantir a proteção e segurança da nossa sociedade. É um direito constitucional que nos está sendo negado por um governo transgressor.

O governo, os meios de comunicação e a sociedade tem que parar com esse hipocrisia de querer “proteger” as crianças e adolescentes com “direitos” circunstanciais para gravidez na adolescência, liberdade sexual, sexo “seguro”, trocar de sexo, fumar maconha, abortar, suplantar a autoridade dos pais no  lar e depois se esconderem na lei para não assumir responsabilidade. O desrespeito aos valores absolutos da Palavra de Deus atrelado à imposição do liberalismo e do materialismo está transformando nossas crianças e adolescentes em monstros da pós-modernidade e a sociedade num verdadeiro inferno.

O que dizer, finalmente frente a  proposição deste dia:

QUANTO AO MENOR: “Ensina a criança no caminho em que deve andar e mesmo quando for velho não se desviará dele.” (Pv.22:6). Mais disciplina e limites, mais temor a Deus e obediência aos pais, e,  em abundância  o maior superlativo da existência humana, o amor.

QUANTO AO CRIME: Detenção, coibição, repúdio e prevenção.

QUANTO À LEI: Urge mudanças. Ainda que a diminuição da maioridade penal não seja a solução, mas com certeza atenua a coerência entre consciência, responsabilidade e cidadania. Na aplicação da lei, mais do que jurisprudência, é preciso coragem para mudá-la, muita prudência no interpretá-la e justiça no aplicá-la.

Por fim, uma palavra direta aos sujeitos desta reflexão: Crianças e adolescentes. Se querem viver, corram para o abrigo seguro. Respeitem a Deus, honre os pais, ame a casa de Deus, construa amizades sadias, estude, trabalhe, tenha um projeto de vida embasada nos princípios de Deus. Fuja dos caminhos de morte. Não te envolva em amizades com pessoas viciadas, promíscuas, liberais, porque as más conversações corrompem os bons costumes. Se querem a vida corram para os braços de Jesus e viva com Ele, assim viverás incomparavelmente melhor.

Que o Deus Todo-Poderoso abençoe e guarde em sua Sombra Onipotente a todos nós!

Rev. Cloves Azevedo de Oliveira 

(Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil em João Dourado-Ba)